Um dos
principais debates envolvendo o futebol brasileiro este ano tem
relação com as questões da Lei de Responsabilidade Fiscal do
Esporte. Há quem diga por aí que clubes estão pedindo anistia, que
pretendem dar calote ou que a LRFE é apenas baboseira. Nós, da
Sociedade Esportiva Platinense, queremos explicar aqui um pouco desta
situação e nos posicionar a respeito.
Todo o
debate foi fomentado em maio, quando um texto de autoria do deputado
federal Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado pela Comissão Especial
do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos), em
Brasília. Nele, o relator defende a obrigatoriedade de gestões
transparêntes em equipes profissionais no Brasil.
Com isso,
os clubes se veem obrigados a respeitar exigências fiscais e outros
detalhes para que possam refinanciar dívidas pendentes com a União.
Neste caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
proporcionaria a possibilidade de prazos mais amplos para quitar
INSS, FGTS, Imposto de Renda, Banco Central e até a Timemania, com
período de até 25 anos. A comprovação desta idoneidade estaria
nas certidões negativas, de apresentação obrigatória em um prazo
de 30 dias antes de competições oficiais. A não apresentação de
tais certidões é apresentada como passível de rebaixamento.
Outra
obrigação é manter a folha salarial de atletas e funcionários
sempre em dia, e as finanças do time precisam se manter
equilibradas. Os torcedores poderão acompanhar de perto o
comprometimento do time, já que também será exigida a publicação
das demonstrações financeiras anualmente na internet. E o dirigente
que não cumprir com suas obrigações será responsabilizado!
Neste
caso, a alegação de anistia de dívidas já cai totalmente por
terra, e surge um cenário extremamente favorável ao futebol
profissional. É claro que alguns ajustes ainda precisam ser feitos,
mas em tempos de Bom Senso, jogadores com salários atrasados e
fazendo greves, esta é uma das esperanças de um futebol gerido com
profissionalismo e respeito aos trabalhadores, torcedores e
legislação. Isso reflete não só na redução do calote aos cofres
públicos e dos casos de problemas salariais, como também na
modernização da modalidade no Brasil. Os bons resultados, principal
interesse dos torcedores, são naturais com boa gestão, finanças
equilibradas e elenco sempre motivado.
A
Sociedade Esportiva Platinense apoia o equilíbrio e o
profissionalismo da gestão do futebol!
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